Regularização de Imóveis – São José

Qual é o seu caso?

A Prefeitura trata de um jeito quem nunca teve projeto aprovado e de outro quem teve e construiu diferente. Na primeira conversa identificamos em qual dos dois você está.

Nunca teve alvará nem projeto aprovado

É a legalização da obra. Levantamos o que existe, fazemos o projeto arquitetônico e o hidrossanitário e a Prefeitura analisa o enquadramento, com pagamento de multa compensatória.

Teve projeto aprovado, mas a obra ficou diferente

É o habite-se com substituição de projeto aprovado. O projeto novo representa a obra como ela é e substitui o aprovado, para a Prefeitura emitir o habite-se.

Como a Prefeitura regulariza

Para obras sem alvará ou fora do projeto, a Prefeitura permite regularizar por meio de um termo de ajustamento de conduta. Conferimos se a sua obra se enquadra antes de você contratar.

Obra concluída e comprovada

A edificação precisa estar pronta, com paredes, cobertura e instalações hidráulica, sanitária e elétrica. A existência da obra se prova com fotos datadas, cadastro municipal, imagens aéreas ou documentos antigos.

Multa compensatória

A Prefeitura calcula a multa sobre a área irregular e permite parcelar. O habite-se só sai depois do pagamento integral. Casas unifamiliares de até 70 m² com contribuinte isento de IPTU podem ter isenção.

Nem tudo pode ser regularizado

Obras em área de preservação, faixas non aedificandi (onde a lei proíbe construir), áreas de risco ou sobre terreno de terceiros ficam de fora. Avisamos logo na primeira análise.

Por que regularizar

Vender e financiar

Sem habite-se e averbação, o imóvel não aparece certo na matrícula e trava compra, venda e financiamento.

Evitar embargo e multas

Obra irregular pode ser notificada e embargada. Regularizar encerra o risco.

Segurança de quem usa

O levantamento e os projetos conferem se estrutura, instalações e saídas estão como devem.

Passo a passo

1

Análise do imóvel

Conversamos, vemos a documentação e dizemos qual é o seu caminho e o que pode travar.

2

Vistoria e levantamento

Medimos e registramos o imóvel como ele existe hoje, em modelo BIM.

3

Projeto e responsabilidade técnica

Fazemos o projeto arquitetônico e o projeto hidrossanitário e emitimos a ART ou RRT.

4

Protocolo e acompanhamento

Abrimos o processo no portal digital e respondemos a cada exigência da Prefeitura.

5

Termo e multa

Quando se aplica, assinamos o termo e a Prefeitura calcula a multa compensatória.

6

Habite-se e averbação

Com o habite-se, orientamos a averbação da obra na matrícula, no cartório.

Casa ou geminada: o que reunir

  • Documento do terreno: matrícula atualizada ou documento da posse
  • Inscrição imobiliária do imóvel
  • Contas de água e de energia que comprovem as ligações
  • Alvará e projeto aprovado antigos, se existirem
  • Documento de identidade e CPF do proprietário
  • Procuração, quando outra pessoa representa o proprietário

Multifamiliar, comercial ou misto: além disso

  • Vistoria ou aprovação no Corpo de Bombeiros
  • Licenciamento ambiental, quando exigido
  • Cálculo de tráfego de elevadores, se houver elevador
  • Para empresas: CNPJ e contrato social

Se faltar algum documento, dizemos como obter.

Fica por nossa conta

  • Levantamento e projeto arquitetônico
  • Projeto hidrossanitário, que é obrigatório mesmo na legalização, em versão simplificada
  • Consulta de viabilidade e declarações do processo
  • ART ou RRT
  • Protocolo digital e respostas às exigências
  • Habite-se sanitário e, quando exigido, aprovação no Corpo de Bombeiros

Prazos e avisos da Prefeitura

  • As notificações chegam só por e-mail, e o prazo começa a contar poucos dias depois do envio
  • Processo parado por 90 dias é arquivado
  • Acompanhamos o e-mail e as exigências para nada vencer sem resposta

O que pode acrescentar etapas

Sem rede de esgoto

O sistema de tratamento precisa estar adequado. Já acompanhamos casos em que a vistoria mostrou o sistema fora do necessário, e adequá-lo mudou o custo da regularização.

Imóvel que não é casa

Prédio, comércio e uso misto exigem PPCI no Corpo de Bombeiros e mais documentos.

Licenciamento ambiental

Em alguns terrenos o órgão ambiental precisa se manifestar antes.

Débitos

Débitos do imóvel, do proprietário ou do responsável técnico travam o andamento.

Vizinhança

Construção muito próxima da divisa pode exigir concordância dos vizinhos.

Obra em andamento ou incompleta

A regularização pede obra concluída. Se falta terminar, a ordem das etapas muda.

Quanto custa

Depende da área, do tipo de imóvel e de quanto o processo exige. Fazemos o orçamento depois da primeira análise. A multa compensatória e as taxas são da Prefeitura e não entram no nosso honorário. Dizemos o que é de cada parte antes de você fechar.

Quem faz

A Audere é uma engenharia especializada em regularização, projetos hidrossanitários e PPCI, com projetos em BIM. O responsável técnico é o engenheiro civil Claudemir Mantovani (CREA/SC 172674-5), com mais de 6 anos de mercado e projetos aprovados em prefeituras da Grande Florianópolis, na Vigilância Sanitária e no Corpo de Bombeiros.

Perguntas frequentes

Preciso ter projeto aprovado para regularizar?

Não. Se a obra nunca teve alvará nem projeto aprovado, o caminho é a legalização: levantamos o que existe, fazemos o projeto e a Prefeitura analisa. Se já houve projeto aprovado e a obra ficou diferente, o caminho é o habite-se com substituição do projeto.

Minha obra é antiga. Ainda dá para regularizar?

Depende de como ela se enquadra nas regras vigentes da Prefeitura. Conferimos isso na primeira análise, antes de você contratar qualquer coisa.

Quem calcula a multa e quanto ela custa?

A multa compensatória é calculada pela Prefeitura, por parecer técnico, e paga à Prefeitura. Ela não faz parte do nosso honorário. O habite-se só é liberado depois do pagamento integral.

Casa pequena paga multa?

Residência unifamiliar de até 70 m² com contribuinte isento de IPTU pode ter isenção, mediante requerimento com documentos que comprovem a situação.

Quanto tempo leva?

Depende da análise da Prefeitura e de quanto o processo precisa de ajustes. O que controlamos é não deixar o processo parado: se ele fica 90 dias sem andamento por parte do requerente, é arquivado.

Preciso ir à Prefeitura?

Não. O processo é aberto e acompanhado pelo portal digital da Prefeitura, e nós cuidamos do protocolo e das respostas.

Meu imóvel não tem rede de esgoto. Muda alguma coisa?

Muda. Sem rede coletora, o sistema de tratamento de esgoto precisa estar adequado e entra no projeto hidrossanitário, e podem ser necessários ensaios como sondagem e percolação do solo.

E se o imóvel estiver em área de preservação ou de risco?

Obras em área de preservação permanente, faixas non aedificandi (onde a lei proíbe construir, como margem de rio, rodovia e linha de alta tensão) e áreas de risco não podem ser regularizadas por este caminho. Dizemos isso na primeira conversa, para você não gastar à toa.

O que é habite-se com substituição de projeto?

É o caminho de quem já tinha projeto aprovado, mas construiu diferente. O projeto novo substitui o aprovado, e a Prefeitura emite o habite-se com base no que existe de fato.

Também atendemos regularização de imóveis em: