Qual é o seu caso?
A Prefeitura trata de um jeito quem nunca teve projeto aprovado e de outro quem teve e construiu diferente. Na primeira conversa identificamos em qual dos dois você está.

Nunca teve alvará nem projeto aprovado
É a legalização da obra. Levantamos o que existe, fazemos o projeto arquitetônico e o hidrossanitário e a Prefeitura analisa o enquadramento, com pagamento de multa compensatória.

Teve projeto aprovado, mas a obra ficou diferente
É o habite-se com substituição de projeto aprovado. O projeto novo representa a obra como ela é e substitui o aprovado, para a Prefeitura emitir o habite-se.
Como a Prefeitura regulariza
Para obras sem alvará ou fora do projeto, a Prefeitura permite regularizar por meio de um termo de ajustamento de conduta. Conferimos se a sua obra se enquadra antes de você contratar.
Obra concluída e comprovada
A edificação precisa estar pronta, com paredes, cobertura e instalações hidráulica, sanitária e elétrica. A existência da obra se prova com fotos datadas, cadastro municipal, imagens aéreas ou documentos antigos.
Multa compensatória
A Prefeitura calcula a multa sobre a área irregular e permite parcelar. O habite-se só sai depois do pagamento integral. Casas unifamiliares de até 70 m² com contribuinte isento de IPTU podem ter isenção.
Nem tudo pode ser regularizado
Obras em área de preservação, faixas non aedificandi (onde a lei proíbe construir), áreas de risco ou sobre terreno de terceiros ficam de fora. Avisamos logo na primeira análise.
Por que regularizar
Vender e financiar
Sem habite-se e averbação, o imóvel não aparece certo na matrícula e trava compra, venda e financiamento.
Evitar embargo e multas
Obra irregular pode ser notificada e embargada. Regularizar encerra o risco.
Segurança de quem usa
O levantamento e os projetos conferem se estrutura, instalações e saídas estão como devem.
Passo a passo
Análise do imóvel
Conversamos, vemos a documentação e dizemos qual é o seu caminho e o que pode travar.
Vistoria e levantamento
Medimos e registramos o imóvel como ele existe hoje, em modelo BIM.
Projeto e responsabilidade técnica
Fazemos o projeto arquitetônico e o projeto hidrossanitário e emitimos a ART ou RRT.
Protocolo e acompanhamento
Abrimos o processo no portal digital e respondemos a cada exigência da Prefeitura.
Termo e multa
Quando se aplica, assinamos o termo e a Prefeitura calcula a multa compensatória.
Habite-se e averbação
Com o habite-se, orientamos a averbação da obra na matrícula, no cartório.
Casa ou geminada: o que reunir
- Documento do terreno: matrícula atualizada ou documento da posse
- Inscrição imobiliária do imóvel
- Contas de água e de energia que comprovem as ligações
- Alvará e projeto aprovado antigos, se existirem
- Documento de identidade e CPF do proprietário
- Procuração, quando outra pessoa representa o proprietário
Multifamiliar, comercial ou misto: além disso
- Vistoria ou aprovação no Corpo de Bombeiros
- Licenciamento ambiental, quando exigido
- Cálculo de tráfego de elevadores, se houver elevador
- Para empresas: CNPJ e contrato social
Se faltar algum documento, dizemos como obter.
Fica por nossa conta
- Levantamento e projeto arquitetônico
- Projeto hidrossanitário, que é obrigatório mesmo na legalização, em versão simplificada
- Consulta de viabilidade e declarações do processo
- ART ou RRT
- Protocolo digital e respostas às exigências
- Habite-se sanitário e, quando exigido, aprovação no Corpo de Bombeiros
Prazos e avisos da Prefeitura
- As notificações chegam só por e-mail, e o prazo começa a contar poucos dias depois do envio
- Processo parado por 90 dias é arquivado
- Acompanhamos o e-mail e as exigências para nada vencer sem resposta
O que pode acrescentar etapas
Sem rede de esgoto
O sistema de tratamento precisa estar adequado. Já acompanhamos casos em que a vistoria mostrou o sistema fora do necessário, e adequá-lo mudou o custo da regularização.
Imóvel que não é casa
Prédio, comércio e uso misto exigem PPCI no Corpo de Bombeiros e mais documentos.
Licenciamento ambiental
Em alguns terrenos o órgão ambiental precisa se manifestar antes.
Débitos
Débitos do imóvel, do proprietário ou do responsável técnico travam o andamento.
Vizinhança
Construção muito próxima da divisa pode exigir concordância dos vizinhos.
Obra em andamento ou incompleta
A regularização pede obra concluída. Se falta terminar, a ordem das etapas muda.
Quanto custa
Depende da área, do tipo de imóvel e de quanto o processo exige. Fazemos o orçamento depois da primeira análise. A multa compensatória e as taxas são da Prefeitura e não entram no nosso honorário. Dizemos o que é de cada parte antes de você fechar.
Quem faz
A Audere é uma engenharia especializada em regularização, projetos hidrossanitários e PPCI, com projetos em BIM. O responsável técnico é o engenheiro civil Claudemir Mantovani (CREA/SC 172674-5), com mais de 6 anos de mercado e projetos aprovados em prefeituras da Grande Florianópolis, na Vigilância Sanitária e no Corpo de Bombeiros.
Perguntas frequentes
Preciso ter projeto aprovado para regularizar?
Não. Se a obra nunca teve alvará nem projeto aprovado, o caminho é a legalização: levantamos o que existe, fazemos o projeto e a Prefeitura analisa. Se já houve projeto aprovado e a obra ficou diferente, o caminho é o habite-se com substituição do projeto.
Minha obra é antiga. Ainda dá para regularizar?
Depende de como ela se enquadra nas regras vigentes da Prefeitura. Conferimos isso na primeira análise, antes de você contratar qualquer coisa.
Quem calcula a multa e quanto ela custa?
A multa compensatória é calculada pela Prefeitura, por parecer técnico, e paga à Prefeitura. Ela não faz parte do nosso honorário. O habite-se só é liberado depois do pagamento integral.
Casa pequena paga multa?
Residência unifamiliar de até 70 m² com contribuinte isento de IPTU pode ter isenção, mediante requerimento com documentos que comprovem a situação.
Quanto tempo leva?
Depende da análise da Prefeitura e de quanto o processo precisa de ajustes. O que controlamos é não deixar o processo parado: se ele fica 90 dias sem andamento por parte do requerente, é arquivado.
Preciso ir à Prefeitura?
Não. O processo é aberto e acompanhado pelo portal digital da Prefeitura, e nós cuidamos do protocolo e das respostas.
Meu imóvel não tem rede de esgoto. Muda alguma coisa?
Muda. Sem rede coletora, o sistema de tratamento de esgoto precisa estar adequado e entra no projeto hidrossanitário, e podem ser necessários ensaios como sondagem e percolação do solo.
E se o imóvel estiver em área de preservação ou de risco?
Obras em área de preservação permanente, faixas non aedificandi (onde a lei proíbe construir, como margem de rio, rodovia e linha de alta tensão) e áreas de risco não podem ser regularizadas por este caminho. Dizemos isso na primeira conversa, para você não gastar à toa.
O que é habite-se com substituição de projeto?
É o caminho de quem já tinha projeto aprovado, mas construiu diferente. O projeto novo substitui o aprovado, e a Prefeitura emite o habite-se com base no que existe de fato.
